Em uma reação às recentes movimentações no Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10) que a Corte tem cumprido seu papel constitucional e que “não se mexe em instituições que estão funcionando”. A declaração foi feita durante a abertura da sessão plenária do Supremo, um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar um pacote de medidas que visa limitar os poderes do STF.
O pacote anti-STF, como tem sido chamado, inclui propostas que permitem ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo e ampliam os casos em que ministros da Corte podem ser enquadrados em crimes de responsabilidade. Para Barroso, essas mudanças são motivadas por interesses políticos momentâneos, relacionados aos ciclos eleitorais, e colocam em risco a estabilidade das instituições democráticas.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades”, declarou o ministro, reforçando que o Supremo tem enfrentado temas complexos e polêmicos, sempre dentro dos limites constitucionais. “Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, acrescentou.
O ministro também alertou que as Constituições são construídas para garantir que os valores fundamentais sejam preservados ao longo do tempo, independentemente das paixões políticas momentâneas. Segundo Barroso, o STF tem desempenhado seu papel de guardião da Constituição ao longo dos 36 anos de vigência da Carta de 1988, defendendo a democracia, o pluralismo e a independência dos Poderes.
“O propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”, afirmou Barroso. “Chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesse período.”
O presidente do STF também reconheceu que a Corte é passível de erros e de críticas, como qualquer instituição humana, mas ressaltou que ajustes e reformas devem ser feitos com cuidado para evitar prejuízos à independência do Judiciário. “Nós não aspiramos à unanimidade, porque ela não existe em uma sociedade plural. Pensamento único é coisa de ditadura”, disse o ministro.
A aprovação do pacote anti-STF pela CCJ da Câmara ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Casa. Se aprovada, a medida seguirá para o Senado e, posteriormente, para promulgação. A proposta tem gerado intenso debate entre parlamentares e juristas.
De um lado, deputados argumentam que o Congresso deve ter maior controle sobre as decisões da Corte, enquanto do outro, há receios de que a medida comprometa a separação entre os Poderes e a independência do Judiciário.
Barroso concluiu seu discurso reforçando o compromisso do STF com a defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, afirmando que o Tribunal continuará a atuar com firmeza em prol da democracia e da harmonia entre os Poderes.
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