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CPI Aprova Indiciamento da Braskem pelo Afundamento de Bairros em Maceió


https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-05/cpi-aprova-pedido-de-indiciamento-da-braskem-por-afundamento-em-maceio#

Nesta terça-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou por unanimidade o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora Braskem pelo afundamento de cinco bairros em Maceió. Este desastre resultou na desocupação de 15 mil famílias.


O relatório também solicita o indiciamento de 11 pessoas, incluindo oito ligadas diretamente à Braskem e três associadas a empresas prestadoras de serviços à mineradora. Quatro dessas empresas são acusadas de fornecer laudos e estudos considerados falsos ou enganosos pela comissão.


Residência com placa de vende no bairro Flexal de Baixo, nas proximidades da mina n°18 da mineradora na lagoa de Mundaú - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

"Algumas pessoas, em busca de lucro rápido e fácil, acreditaram que poderiam explorar a terra sem se importar com a população acima dela. Mesmo após catástrofes como a do Rio Grande do Sul, ainda há quem ache que pode agredir o meio ambiente sem consequências", afirmou Rogério Carvalho na sessão.


Segundo o relator, a CPI evidenciou que a Braskem cometeu "lavra ambiciosa", extraindo mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. A comissão concluiu que o setor de mineração necessita de um novo modelo de governança para evitar desastres semelhantes.


"Não podemos mais aceitar que agências reguladoras concedam licenças baseadas em dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos prevenir novas tragédias como as de Maceió, Mariana e Brumadinho", alertou Carvalho.


O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou que a Braskem admitiu publicamente a culpa pelo afundamento, mas enfatizou que isso não é suficiente. "Essas pessoas poderiam ter parado, seguido a legislação de segurança e trabalhado com transparência. Apelo para que a Polícia Federal conclua seu inquérito, que está em andamento há mais de cinco anos", disse Cunha.


Revisão dos Acordos de Reparação


Carvalho lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação entre a Braskem e os afetados pelo afundamento em Maceió. O relatório sugere que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com indenizações baixas e a compra das residências pela mineradora, que assim se apropriou dos imóveis.


"Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça", destacou o relator.


O documento de mais de 760 páginas será enviado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, e aos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar investigações e possíveis ações no caso.


Resposta da Braskem


Em nota, a Braskem afirmou que sempre colaborou com a CPI e está à disposição das autoridades. "A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve", ressaltou a mineradora.

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