A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou o fechamento do aterro sanitário de Gravatá, localizado no Agreste de Pernambuco, após a identificação de diversas irregularidades em suas operações. A decisão foi formalizada por meio de um ofício enviado pelo diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Valdeci Pascoal, e ao promotor de Justiça de Gravatá, Dr. Adriano Camargo Vieira.
Motivações e Irregularidades
A decisão da CPRH foi motivada tanto pelos problemas de funcionamento do aterro quanto pelas denúncias recorrentes da população local, que relatou a contaminação do Rio Ipojuca pelo chorume gerado no local. No dia 20 de maio, a CPRH havia emitido uma intimação para que o município encerrasse as atividades do aterro em 30 dias, solicitando também a apresentação de uma solução ambientalmente adequada para o descarte dos resíduos sólidos.
Apesar de a gestão municipal ter solicitado duas prorrogações, que estenderam o prazo até o dia 19 de agosto, a CPRH emitiu, no dia 21, um ato de infração determinando a suspensão total das atividades do aterro. Entre as irregularidades identificadas estavam o funcionamento irregular do local e a presença de catadores de materiais recicláveis em condições inadequadas.
Consequências e Prazos
Como consequência do encerramento das atividades do aterro, a Prefeitura de Gravatá recebeu uma multa por descumprimento das normas ambientais. O município tem um prazo de 20 dias para se defender, pagar a multa ou apresentar propostas voltadas para a preservação ambiental, conforme determinado pela CPRH.
Pernambuco se Destaca na Erradicação de Lixões
Paralelamente, Pernambuco foi reconhecido nacionalmente pela erradicação de lixões a céu aberto. O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” recebeu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas, anunciado durante o XIII Congresso Consad em Gestão Pública, realizado em Brasília com a presença da governadora Raquel Lyra.
O projeto, que envolveu a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a CPRH, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conseguiu eliminar todos os lixões no estado, garantindo que 100% dos resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Este feito histórico posiciona Pernambuco como um dos estados mais inovadores do Brasil em termos de gestão de resíduos.
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