Estado de São Paulo é condenado a pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 750 mil por tratamento discriminatório de policiais contra participantes da Caminhada São Paulo Negra, realizada em 2020 nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, que continua sendo realizada, consiste em um percurso que passa por diversas referências da cultura e história negra.

A ação foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo, que ajuizou uma ação coletiva contra o Estado. O valor da indenização será destinado a um fundo voltado para a população negra, financiando projetos culturais e turísticos, conforme previsto na Lei Federal nº 7.347/1985.

Segundo a Defensoria Pública, o grupo que participava da caminhada em outubro de 2020 era composto por 14 pessoas e foi seguido por policiais militares por três horas. A corporação justificou a ação alegando que o acompanhamento se devia às regras de distanciamento social em vigor durante o pico da pandemia de covid-19, argumentando que aglomerações poderiam facilitar a transmissão do vírus.

No entanto, a Defensoria destacou que a discriminação ficou evidente quando o grupo se deparou com aglomerações maiores no trajeto, formadas devido ao período de campanha eleitoral, sem que a polícia tomasse qualquer providência em relação a esses outros grupos, mesmo quando eram maiores do que o grupo alvo da abordagem.

Em sua decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.

Essa decisão reforça a importância do combate ao racismo institucional e destaca a necessidade de respeito aos direitos e à dignidade da população negra, bem como a responsabilidade do Estado em garantir a igualdade e o respeito às diferenças.