Flávio Dino Defende Suspensão do X no Brasil com Base em Soberania Nacional

Nesta segunda-feira (2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a liminar que suspende a rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A decisão foi inicialmente emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, e agora conta com o apoio do ministro Flávio Dino, que justificou seu voto em defesa da soberania nacional e da democracia.

Dino argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro não permite imposições estrangeiras sobre as leis vigentes no país. Ele ressaltou que apenas os tribunais brasileiros, com o STF como órgão superior, têm a prerrogativa de interpretar e aplicar essas leis. "O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira", afirmou o ministro em seu despacho.

Além de defender a soberania, Dino enfatizou que as empresas que operam no Brasil devem seguir as leis locais, sem tentar impor suas próprias regras. Ele destacou que é responsabilidade dos estados garantir que abusos cometidos por pessoas ou empresas sejam prevenidos e sancionados.

O ministro também reforçou que a soberania é um requisito fundamental para a democracia, argumentando que a ausência de soberania levaria ao enfraquecimento da democracia, comprometendo a cidadania e os direitos humanos, incluindo a liberdade.

Outro ponto abordado por Dino foi o respeito à autoridade do Judiciário. Segundo ele, ninguém pode escolher quais determinações judiciais cumprir, independentemente do poder econômico. Dino também refutou a ideia de que a liberdade de expressão poderia ser usada como justificativa para violar a legislação.

Ele também abordou a questão do lucro das plataformas digitais, que, segundo ele, se beneficiam economicamente de conteúdos patrocinados e recomendados, tornando-se, assim, meios de comunicação que devem respeitar os valores éticos e a lei.

O caso do X ganhou destaque depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou seu escritório no Brasil e não apresentou um representante legal para atuar no país. O artigo 1.134 do Código Civil brasileiro obriga empresas estrangeiras a nomear representantes legais no Brasil para operar no território nacional. A decisão final sobre a suspensão da rede ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.