Governo propõe imposto parcial sobre picanha e proteínas de origem animal na reforma tributária

O governo federal, em conjunto com os estados, enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira uma proposta que busca regulamentar a reforma tributária em andamento. A novidade que tem chamado a atenção é a inclusão das proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos derivados, na tributação parcial.

Segundo o projeto apresentado, esses produtos serão tributados com uma alíquota equivalente a 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela equipe econômica. Atualmente, esses itens são isentos de impostos federais quando integram a cesta básica nacional.

Bernard Appy, secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, esclareceu que a intenção é reduzir a carga tributária sobre todas as carnes. Ele ressaltou que, embora as proteínas sejam isentas de impostos federais, elas são tributadas pelo ICMS estadual.

De acordo com dados do governo, a carga tributária sobre as carnes atualmente é de 12,7%, considerando o ICMS estadual e resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos. Com a implementação da tributação parcial proposta pela reforma tributária, que adota um sistema não cumulativo, a carga tributária seria reduzida para 10,6%.

Para beneficiar a população de baixa renda, que representa cerca de 73 milhões de pessoas, o governo prevê um abatimento de 20% no imposto pago, conhecido como "cashback". Nesse caso, a alíquota aplicada seria ainda menor, de 8,5%.

A proposta tem gerado debates e discussões entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil. Enquanto alguns veem a medida como uma forma de equilibrar a arrecadação tributária, outros argumentam que ela pode impactar o custo de vida da população, especialmente os mais vulneráveis.

A expectativa do governo é concluir a regulamentação da reforma tributária até o fim de 2025. Até lá, o projeto passará por análises, ajustes e votações no Congresso Nacional, onde serão discutidos seus impactos e benefícios para a economia e a população brasileira.