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LEI PAULO GUSTAVO: Audiência Pública debate recursos de 1 milhão para audiovisual em Vitória

Atualizado: 21 de abr.

Foto: Artur Moura

Nesta terça-feira 16/5, ocorreu uma audiência pública na Câmara de Vereadores da Vitória e foi organizada por Herika Araújo e presidida pelo Vereador André Carvalho, com o objetivo de discutir a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).


O evento contou com a participação de Cleiton Santiago da Secult, o presidente do Conselho de Cultura da Vitória, Ricardo Lima, bem como membros da comitiva nacional da "Lei Paulo Gustavo", incluindo Agricelia Jenuino, integrante da Operativa Nacional, Cecília Canuto, Conselheira Estadual de Preservação, e Jocimar Gonçalves, Conselheiro Estaduajl.


A Lei Paulo Gustavo foi concebida com o objetivo de apoiar os profissionais da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Ela estabelece o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e o Distrito Federal, visando ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública, Vitória de Santo Antão será contemplada com mais de R$ 1 milhão de reais.


O apoio previsto pela Lei Paulo Gustavo engloba a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos os profissionais da cultura que atuam em áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk, entre outros.


Foto: Arthur Moura

"A primeira coisa é as pessoas saberem a importância do poder legislativo na construção das políticas públicas para a Lei Paulo Gustavo emVitória de Santo Antão. Que vai começar esse debate, representantes da Secretaria de Cultura e do Conselho se comprometeram em fazer a construção da lei totalmente democrática e com participação social, que foi muito cobrada na nossa formação lá na Bahia. É preciso que a sociedade civil participe de todo o processo. Quem não veio hoje, não tem problema nenhum. A Secretaria vai começar a abrir agora os espaços de escuta, onde as pessoas vão poder se informar e debater melhor como a lei vai ser aplicada aqui." Pontuou Herika Araújo.

Na audiência pública, diversos artistas e produtores do audiovisual estiveram presentes, tendo a oportunidade de esclarecer suas dúvidas em relação à lei. A presença desses profissionais contribuiu para um diálogo aberto e enriquecedor sobre as diretrizes e benefícios da Lei Paulo Gustavo. Esse espaço permitiu que os participantes se informassem e compartilhassem suas perspectivas, fortalecendo o entendimento coletivo sobre as medidas de apoio e os recursos disponíveis para o setor cultural. A interação entre os artistas, produtores e demais envolvidos no evento promoveu um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o setor audiovisual da região e impulsionando a implementação efetiva da lei.

Foto: Arthur Moura

"A gente tá sabendo que esse recurso de mais de 1 milhão tá vindo para cá, então a gente quer dar esse pontapé inicial. Chama o Conselho de Cultura do Estado, chamou representantes do Estado, gente que entende da execução dessa lei a nível nacional. Então a gente tá acompanhando como esse debate está acontecendo porque assim que chegar em Vitória, a gente vai ficar de olho e defender a classe artística, que é uma classe que sofre muito no município, não só em Vitória, em vários municípios. Porque a cultura é muito pensada a partir dos grandes eventos, São João, carnaval, só que tem cultura o ano todo: o caboclinho, maracatu, os artistas plásticos, dançarinos, produtores de cinema. Isso ocorre o ano todo, então é um recurso importante e a gente vai ficar de olho e acompanhar todo o processo." Disse o Vereador André Carvalho.

Foto: Arthur Moura

"A gente tá no processo de organização de estudo técnico de entendimento de todo o processo para poder executar lá da melhor forma possível e deixando claro que é participativo da população. Temos e devemos o dever de conversar. Afinal, temos um Conselho Municipal de Cultura que é a representação legal da sociedade civil." Pontuou Cleiton Santiago.


As ações beneficiadas pela lei podem ser realizadas tanto de forma presencial quanto online. Além da distribuição dos recursos, a norma estabelece a democratização do acesso aos mesmos. Os órgãos responsáveis devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil.


Além disso, a lei também compromete-se com o fortalecimento ou criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura.

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