Lula sanciona projeto que proíbe saidinha de presos, com veto a trecho sobre visitas familiares

Na quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto específico, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas. A medida, que visa reforçar a segurança pública, foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O veto presidencial incidiu apenas sobre o trecho que impedia a saída temporária para que os presos visitassem suas famílias. A saidinha, como é popularmente conhecida, é um benefício concedido a detentos que cumprem pena no regime semiaberto.

Entretanto, o presidente Lula optou por manter na legislação a parte que veta a saída temporária para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Segundo a lei em vigor, presos em regime semiaberto, desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena e demonstrem bom comportamento, podem deixar o presídio por até cinco dias para visitar suas famílias em feriados, participar de atividades de ressocialização ou até mesmo estudar fora.

O projeto, antes de ser sancionado pela presidência, foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Contudo, o trecho vetado pelo presidente será submetido a uma nova análise pelo Congresso, que poderá decidir pela derrubada do veto presidencial.