O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), propôs, nesta quinta-feira (10), um conjunto de medidas que visam modernizar a legislação de defesa da concorrência e reforçar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na regulamentação de grandes plataformas digitais.
O estudo técnico apresentado pela SRE tem como principal objetivo enfrentar o crescente poder de mercado das Big Techs, empresas que dominam setores como redes sociais, serviços de compra online e plataformas de compartilhamento de serviços, impondo novas regras para estimular a concorrência e evitar práticas desleais que possam prejudicar o mercado e os consumidores.
A proposta é que o Cade tenha mais poder para identificar quais plataformas possuem influência dominante no mercado digital e, a partir disso, estabelecer regras específicas para impedir que essas empresas abusem de seu poder econômico. A ideia central é que as plataformas digitais que exercem grande controle sobre determinados segmentos do mercado não possam atuar de forma monopolista, bloqueando a entrada de novas empresas ou prejudicando o crescimento de concorrentes menores.
Marcos Pinto, secretário da SRE, afirmou que a medida busca dar ao Cade as ferramentas necessárias para lidar com as particularidades do ambiente digital, que se tornou altamente competitivo e complexo nos últimos anos. "O que estamos propondo é um fortalecimento das prerrogativas do Cade, principalmente no que diz respeito à coleta de informações e ao monitoramento dessas plataformas", explicou o secretário. Segundo ele, as medidas são necessárias para garantir que as empresas menores tenham chances de competir em um mercado dominado por gigantes da tecnologia.
A proposta do Ministério também inclui uma revisão das ferramentas e métodos usados pelo Cade para analisar o comportamento das Big Techs. De acordo com o estudo, a legislação atual de defesa da concorrência foi criada antes do crescimento exponencial do setor digital e, portanto, não é capaz de lidar de maneira adequada com a complexidade das operações dessas empresas. Marcos Pinto ressaltou que a atualização dessas ferramentas será crucial para que o Cade possa atuar de forma mais eficaz no acompanhamento das práticas de mercado e evitar que os consumidores sejam prejudicados.
Ainda de acordo com o secretário, o governo estuda a melhor forma de encaminhar essas propostas. "Existe a possibilidade de apresentarmos um projeto de lei ao Congresso Nacional, mas também podemos sugerir alterações em propostas já em tramitação. O importante é que o debate está maduro dentro do governo, e estamos prontos para avançar", declarou Pinto.
Além das medidas propostas, o estudo reconhece que o controle sobre as grandes plataformas digitais é uma questão que está sendo discutida em diversos países. Nos Estados Unidos e na União Europeia, por exemplo, várias iniciativas já foram tomadas para restringir o poder das Big Techs, e o Brasil segue o mesmo caminho ao propor essa atualização das regras de concorrência.
Com as mudanças, o governo espera criar um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo, favorecendo tanto as empresas menores quanto os consumidores, que poderão contar com mais opções e preços mais justos no mercado digital. O Cade já conduz investigações sobre algumas práticas dessas plataformas no Brasil, mas com o reforço das prerrogativas proposto pelo Ministério, a expectativa é que o órgão tenha condições de atuar de maneira mais incisiva, garantindo uma concorrência saudável e a proteção dos direitos dos consumidores.
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