Moraes Arquiva Ação sobre Estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou hoje que não há evidências substanciais que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático durante sua breve estadia na embaixada da Hungria, em Brasília. A ação em questão visava investigar se Bolsonaro havia violado medidas cautelares impostas pela Justiça ao se hospedar na embaixada, em um contexto de inquéritos em curso no STF. Moraes decidiu pelo arquivamento da ação, mantendo as medidas cautelares existentes, incluindo a proibição de deixar o país.

A estadia de Bolsonaro na embaixada, que ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro, gerou especulações sobre a possibilidade de ele estar buscando proteção contra investigações policiais. No entanto, o ministro Moraes concluiu que não há elementos suficientes para afirmar que essa era a intenção do ex-presidente. Em sua análise, Moraes destacou que a permanência de Bolsonaro na embaixada não constituiu uma violação da ordem judicial de não deixar o país, uma vez que as missões diplomáticas não são consideradas extensões do território estrangeiro.

A decisão de Moraes vem após uma reportagem do jornal norte-americano "The New York Times" que divulgou vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada. Essa estadia coincidiu com a investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrida no dia 8 do mesmo mês. No entanto, o ministro enfatizou que não há evidências concretas de que Bolsonaro estava buscando asilo diplomático para fugir do país e prejudicar as investigações em curso.

Diante disso, o arquivamento da ação pelo ministro Moraes representa um desdobramento importante em meio às tensões políticas e jurídicas que têm marcado o cenário brasileiro. Essa decisão reforça a importância da análise criteriosa das evidências e do respeito às medidas judiciais estabelecidas, independentemente do status ou cargo ocupado pelo indivíduo investigado.