MPF FIRMA PARCERIA HISTÓRICA PARA COMBATER ATAQUES À IMPRENSA EM NÍVEL NACIONAL
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MPF FIRMA PARCERIA HISTÓRICA PARA COMBATER ATAQUES À IMPRENSA EM NÍVEL NACIONAL



Um aumento preocupante nos casos de assédio judicial contra jornalistas e outros ataques a comunicadores levou à assinatura de um acordo inédito e a um plano de ação imediato para combater violações à liberdade de imprensa em nível nacional. A parceria, assinada na quinta-feira (21) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, reúne dez instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e nove organizações da sociedade civil dedicadas à defesa do livre exercício do jornalismo.




Durante a cerimônia de assinatura do Memorando de Entendimento, representantes das instituições destacaram a importância da união de esforços. A parceria visa a estabelecer mecanismos para garantir efetivamente os direitos à liberdade de expressão, de imprensa e à informação. Um destaque do acordo é a criação de uma central que receberá denúncias de violações desses direitos, permitindo uma rápida atuação do MPF, em conjunto com outras instituições, por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão.

Além disso, o acordo prevê o acompanhamento de denúncias pelas instituições e a troca de informações públicas sobre a liberdade de imprensa, bem como o desenvolvimento de ações para identificar ataques e proteger jornalistas. O evento reuniu o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador da República Julio José Araujo Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão/RJ, representando o MPF, juntamente com o presidente da ABI, Octávio Costa.


Segundo Octávio Costa, essa colaboração interinstitucional fornecerá apoio essencial aos jornalistas que têm sido alvo de uma série de ações judiciais, conhecidas como assédio judicial, que frequentemente envolvem pedidos de indenização por danos morais de valores exorbitantes.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão enfatizou que esse memorando é uma defesa da liberdade de imprensa e uma barreira contra a censura e a violação dos direitos daqueles que fornecem informações à população brasileira. Ele também destacou que o sistema a ser construído a partir deste acordo oferecerá mais garantias aos profissionais de mídia no Brasil.

Julio Araujo (PRDC/RJ) acrescentou que a aliança entre o MPF e nove instituições ligadas ao jornalismo e ao Direito faz parte do Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, criado pela PRDC/RJ no início de 2023. Essas iniciativas surgiram em resposta a uma série de ações judiciais contra o jornalista João Paulo Cuenca, que foi alvo de mais de 140 processos em várias cidades após uma declaração em redes sociais.


O acordo é visto como um passo importante no combate ao assédio judicial contra jornalistas e na defesa da liberdade de imprensa no Brasil. As instituições envolvidas estão comprometidas em proteger os direitos humanos, em especial o direito à liberdade de expressão e de imprensa, e agir contra qualquer forma de intimidação a jornalistas e comunicadores.



 Ministério Público Federal -

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