A política no Brasil é um jogo de cartas marcadas, onde os interesses políticos muitas vezes se sobrepõem ao bem-estar da população. A Lei das Estatais, que se aplica às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias, foi criada para garantir a transparência e a eficiência dessas instituições. No entanto, como mostra a história recente, os políticos muitas vezes encontram maneiras de contornar as regras.
Um exemplo disso é a quarentena de 36 meses para dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais, prevista na Lei das Estatais.
Mas quando o presidente Lula indicou Paulo Câmara, um político com ligações partidárias claras, para presidir o Banco do Nordeste, a quarentena foi simplesmente ignorada. E o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionou as restrições a nomeações para a direção das estatais no STF, sendo que sua presidente nacional é Luciana Santos, ex-vice governadora na gestão de Paulo Câmara.
Ainda mais preocupante é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de derrubar a quarentena na Lei das Estatais, abrindo caminho para a indicação de políticos para esses cargos. Isso mostra que a Lei existe para ser "cumprida por todos", exceto quando os políticos são prejudicados por ela.
Em resumo, a política no Brasil é um jogo sujo, onde a transparência e a eficiência das instituições estatais são muitas vezes colocadas em segundo plano. A Lei das Estatais é uma importante ferramenta para garantir que isso não aconteça, mas é preciso que ela seja respeitada por todos, sem exceção.
O escândalo político envolvendo a nomeação de Paulo Câmara como presidente do Banco do Nordeste não para por aí. De acordo com documentos divulgados pelo Jornal do Comércio em uma matéria publicada em 13 de fevereiro de 2023, Câmara deverá receber uma remuneração mensal de R$ 49.315,00.
Essa quantia, segundo o site oficial do banco, representa a remuneração mensal mínima para o presidente da instituição. É preocupante que um político com ligações partidárias claras possa ser nomeado para um cargo tão importante e ainda receber uma remuneração tão alta, em meio a um contexto de crise econômica e desemprego no país.
Essa situação levanta questões sobre o real interesse de alguns políticos em servir ao povo e ao país, em vez de buscar apenas benefícios pessoais. É fundamental que a transparência e a eficiência das instituições estatais sejam garantidas, e que medidas sejam tomadas para evitar a nomeação de políticos em cargos importantes. Afinal, o Brasil não pode mais ser um país para amadores na política.
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que altera a Lei das Estatais aprovada em 2016, abrindo espaço para a indicação de políticos em cargos de direção dessas empresas. A mudança na lei é uma tentativa de liberar a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta também prevê a redução do período de quarentena de dirigentes partidários e ex-candidatos eleitorais de 36 meses para 30 dias. A medida tem gerado polêmica, uma vez que a Lei das Estatais foi criada em 2016 para aumentar a transparência e a eficiência na gestão dessas empresas.
Enquanto isso o povo brasileiro...
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