A Receita Federal introduziu um novo serviço para proteger os contribuintes de fraudes envolvendo o uso indevido de CPFs na abertura de empresas fantasmas. Em 2023, houve um aumento alarmante de 30% no número de empresas criadas com CPFs fraudados em comparação ao ano anterior. Apenas em 2024, a Receita identificou uma média de 15 empresas por dia sendo abertas de forma irregular.
Um exemplo desse tipo de golpe ocorreu com a aposentada Ana Beatriz Peixoto, que em março de 2024 descobriu que uma empresa havia sido registrada em seu nome sem seu conhecimento. Além disso, em 2023, criminosos utilizaram seu CPF para realizar empréstimos e até alugar um imóvel. "Tive meu nome negativado e enfrentei dificuldades para renovar meu cheque especial. Precisei comprovar minha identidade no banco devido às restrições. É inacreditável como os golpistas conseguem acessar tantos dados e agir com tanta facilidade", relatou Ana Beatriz.
Com o CPF furtado, os criminosos criam um CNPJ falso, abrindo contas bancárias e solicitando empréstimos em nome dessas empresas fictícias. Esses golpes são facilitados pelo acesso a dados pessoais desprotegidos na internet, onde os cidadãos estão cada vez mais expostos.
Para combater essa prática, a Receita Federal lançou um recurso destinado a blindar o CPF contra fraudes. O processo é simples: basta acessar o site do Governo Federal, navegar até a seção "Serviços e Informações do Brasil", depois selecionar "Empresas e Negócios", "Redesim", e clicar em "Proteger meu CPF". É necessário fazer login com a conta gov.br para completar o processo.
Segundo Joyce Frade Machado, superintendente-adjunta da Receita Federal, "se em algum momento um fraudador tentar usar o seu CPF para abrir um CNPJ ou incluí-lo em um quadro societário sem sua autorização, o sistema bloqueará a solicitação, garantindo que seu CPF esteja protegido."
O advogado Henrique Silva Freire, especialista em Direito Tributário, enfatiza a importância da proteção de dados pessoais no ambiente digital. "No universo digital, é crucial que os cidadãos compreendam a necessidade de proteger seus dados sensíveis, assim como protegem seus documentos físicos. A adesão a esse programa de proteção oferece uma blindagem que pode prevenir prejuízos maiores", afirmou Freire.
Com o novo serviço, a Receita Federal espera reduzir significativamente o número de fraudes envolvendo CPFs e trazer mais segurança para os contribuintes em todo o Brasil.
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