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TSE Suspende Julgamento de Recurso contra Absolvição de Moro: caso retorna à pauta na próxima Terça-feira

Atualizado: há 5 dias


Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à análise dos recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) nesta quinta-feira (16), em Brasília. No entanto, após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o julgamento foi suspenso, sendo programado para ser retomado na próxima terça-feira (21), quando as partes envolvidas no processo terão a oportunidade de apresentar seus argumentos.


Os recursos em questão foram interpostos pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro e seus suplentes das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.


A análise desses recursos pelo TSE é de suma importância, pois, na prática, determinará se o mandato de Moro como senador será mantido. Após as apresentações dos advogados das partes envolvidas, os ministros do TSE, incluindo o relator Floriano de Azevedo Marques, apresentarão seus votos. A decisão final será por maioria, exigindo o voto de pelo menos quatro ministros em um mesmo sentido.


O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, anunciou que o processo será o único item da pauta na sessão da próxima terça-feira (21), com a intenção de iniciar e concluir o julgamento no mesmo dia.


O caso em questão remonta a duas ações distintas. Uma delas, movida pelo PL, acusa Moro e seus suplentes de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos durante a pré-campanha. A segunda ação, apresentada pela Federação Brasil da Esperança, imputa a prática de caixa dois e abuso de poder econômico ao senador e seus suplentes.


No tribunal do Paraná, as ações foram julgadas em conjunto, resultando na absolvição de Moro por 5 votos a 2, em abril deste ano. As acusações foram consideradas improcedentes pelo tribunal, que entendeu não haver evidências suficientes para comprovar os delitos imputados ao senador e seus suplentes.

Tanto o PL quanto a Federação Brasil da Esperança recorreram ao TSE, reforçando as acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Por sua vez, a defesa de Moro negou veementemente os atos ilícitos, defendendo a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.


Após a decisão do TSE, é possível que sejam apresentados recursos na própria Corte, como os embargos de declaração, além da possibilidade de questões constitucionais serem levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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