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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo



Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na discussão sobre o alcance do foro privilegiado, formando maioria de votos para manter essa prerrogativa mesmo após o término do mandato. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da continuidade do foro em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em decorrência dele, mesmo após o término das funções. No entanto, o julgamento foi novamente interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça.


No seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transferir o caso para outra instância ao final do mandato acarreta prejuízos. "Esse vai e vem processual gerava evidente prejuízo para a conclusão das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Além disso, alimentava a tentação constante de manipulação da jurisdição pelos réus."


Já haviam votado a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do relator Gilmar Mendes. Barroso chegou a solicitar mais tempo para analisar os autos, o que levou à retomada do julgamento nesta sexta-feira.


Apesar do novo pedido de vista, feito por André Mendonça, os demais ministros têm até o dia 19 de abril para proferir seus votos, se desejarem.


Entenda o caso: A proposta de ampliação do foro especial foi apresentada por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de exigir que servidores de seu gabinete depositassem 5% de seus salários em contas do partido, em um esquema conhecido como rachadinha.


"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", declarou Gilmar Mendes em seu voto.


O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Posteriormente, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Durante esse período, a competência do processo foi alterada conforme o cargo ocupado por Marinho.

O senador defende que o caso permaneça no STF, argumentando que recuperou o foro privilegiado ao se eleger novamente para o Congresso Nacional.

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